Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de ultraje a culto religioso

Projeto endurece punições contra ataques à fé, garante liberdade de pregação e segue agora para análise do Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a punição para o crime de ultraje a culto religioso, além de atos que impeçam ou perturbem celebrações de fé. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), ao Projeto de Lei 1804/15, de autoria do ex deputado Rogério Rosso (DF). Além da proposta principal, o relator analisou outras 37 iniciativas que tramitavam em conjunto sobre o mesmo tema.

O que muda na prática

A principal alteração está no Código Penal. Hoje, o crime de ultraje a culto religioso prevê pena de detenção de um mês a um ano. Com o novo texto, a punição passa a ser de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Na prática, isso significa que o crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo, permitindo medidas mais severas por parte da Justiça.

O projeto também prevê agravamento da pena quando houver violência. Nesses casos, a punição será aumentada em dois terços, sem prejuízo da responsabilização específica pelos atos violentos cometidos.

Para o relator, o endurecimento é necessário. Segundo Marco Feliciano, as punições atuais são “demasiado brandas” diante do crescimento de ataques e desrespeito a manifestações religiosas. Já na justificativa original, Rogério Rosso destacou que o objetivo da proposta é proteger a crença religiosa e os objetos de culto dos cidadãos.

Liberdade de pregação garantida

Outro ponto importante do texto aprovado é a alteração na Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito. A nova redação deixa claro que não constitui crime a manifestação de crença, sermões, pregações ou ensinamentos religiosos realizados em eventos litúrgicos.

Essa proteção se estende também às transmissões pela internet e outros meios de comunicação, garantindo segurança jurídica a líderes religiosos e fiéis.

De acordo com o relator, a medida reforça a liberdade de consciência e de crença, princípios assegurados pela Constituição Federal.

Votação e próximos passos

O parecer foi aprovado na CCJ por 41 votos a 15. Um destaque apresentado pela Federação PSOL Rede, que tentava retirar a mudança na Lei 7.716/89, acabou sendo rejeitado por 44 votos a 14.

Agora, o projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.

O avanço da proposta ocorre em meio ao aumento de debates sobre intolerância religiosa no Brasil, especialmente contra cristãos, e reacende a discussão sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, liberdade religiosa e responsabilização criminal.